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Termo de Aceitação
TERMO DE RESPONSABILIDADE 1. O signatário declara haver entregue na TEXAS SEGUROS LTDA, os documentos relacionados em anexo, os quais se destinam a venda junto ao público de produtos do mercado segurador, na qualidade de vendedor autônomo sem vínculo empregatício. 2. Neste ato, o signatário toma ciência de que deverá realizar todos os negócios em nome da TEXAS SEGUROS conforme orientação desta, sendo vedado o oferecimento ao comprador de quaisquer de facilidades ou vantagens extras. 3. O signatário será responsável por todos os danos causados à TEXAS SEGUROS, ao comprador e/ou a terceiros em decorrência dos atos por ele realizados na comercialização dos produtos. 3.1. O signatário responderá regressivamente perante a TEXAS SEGUROS em qualquer ação que esta responda perante terceiros em decorrência de condutas do signatário, obrigando-se o signatário a aceitar sua denunciação à lide, ficando, no entanto, livre para apresentar a defesa que tiver contra a respectiva ação. 4. Qualquer material entregue ao signatário deverá ser devolvido à TEXAS SEGUROS, mediante solicitação. O signatário não está autorizado a realizar qualquer tipo de publicidade para a TEXAS SEGUROS sem a sua prévia e expressa autorização por escrito. Os materiais recebidos não poderão ser entregues, divulgados ou compartilhados com terceiros, ainda que de forma temporária, sem o prévio e expresso consentimento escrito da TEXAS SEGUROS. 5. No ato da comercialização dos produtos, o signatário, não estará autorizado a receber nenhum valor além da Taxa de Adesão e/ou Taxa de Análise de Proposta , conforme o caso. 5.1. Quanto à receita oriunda do recebimento da Taxa de Análise de Proposta, cabe ao vendedor/consultor, assumir integral responsabilidade à cerca de eventuais tributos incidentes sobre tal receita. 5.1.1. O signatário declara, ainda, estar ciente de que na eventualidade de a TEXAS SEGUROS ser obrigada a restituir à seguradora, parcial ou integralmente, a comissão de corretagem de venda intermediada pelo signatário, este também terá que restituir os valores recebidos à TEXAS SEGUROS, na mesma proporção. 6. O presente termo não implica em formação de emprego ou exclusividade em relação ao seu objeto. O signatário realizará a comercialização dos produtos com independência, observadas as disposições deste termo e a legislação aplicável.
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